CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AZAEO.COM

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços, de um lado, Global Innovation Technology Ltda., pessoa jurídica de direito privado, devidamente estabelecida na cidade de São Paulo, SP, Brasil, doravante denominada simplesmente AZAEO; e, de outro lado, como CONTRATANTE, o usuário responsável pelo website indicado no formulário de contratação do serviço, que, mediante aceitação digital ou eletrônica dos termos e condições aqui expostos, manifesta livre e espontaneamente sua vontade em contratar os serviços objeto deste instrumento, têm entre si justo e contratado o quanto segue, que mutuamente outorgam e aceitam, obrigando-se por si e por seus sucessores.

1. Do objeto. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela AZAEO, do serviço denominado Azaeo.com, consistente na otimização de informações e conteúdos oriundos de websites de titularidade do CONTRATANTE, com o consequente tratamento técnico, organização, conversão e publicação dos referidos dados no DataLake público mantido pela AZAEO, acessível em https://datalake.azaeo.com, em múltiplos formatos, incluindo, mas não se limitando a, TXT, JSON, JSON-LD, XML, HTML, HTML Source, PDF e Markdown, com a finalidade de permitir interpretação mais clara e consistente por motores de inteligência artificial, robôs de indexação, mecanismos de busca, interfaces de programação (APIs) e, eventualmente, leitura humana, sem que tal finalidade implique, em qualquer hipótese, promessa, assunção ou garantia de indexação, posicionamento, relevância, desempenho, tráfego, ranqueamento ou resultado específico em plataformas de terceiros, que são autônomas e independentes.
2. Do funcionamento básico. O serviço abrange, de forma não exaustiva: (a) o recebimento, pelo canal indicado pela AZAEO, das informações essenciais do CONTRATANTE, usualmente compostas pela URL do website e, quando disponível, pelo respectivo feed RSS; (b) o processamento, a normalização e a adaptação dos dados recebidos para os formatos referidos, segundo critérios técnicos da AZAEO; (c) a publicação dos dados tratados no DataLake público, com caráter aberto e universal, inclusive com versões multifacetadas que venham a propiciar diversas modalidades de consumo por sistemas de inteligência artificial; (d) a manutenção operacional razoável do ambiente de publicação, sem obrigação de níveis de serviço (SLA) específicos, salvo se expressamente pactuados por escrito entre as partes.
3. Declarações e limitações. O CONTRATANTE declara ciência inequívoca de que a AZAEO não é, não se apresenta e não atua como representante oficial, credenciada, parceira, associada ou agente de quaisquer desenvolvedores, fabricantes, fornecedores ou operadores de sistemas de inteligência artificial, motores de busca ou plataformas de indexação, inexistindo qualquer vínculo de patrocínio ou endosso. O CONTRATANTE reconhece, ademais, que a prestação ora contratada não compreende e não assegura a remoção de dados eventualmente indexados por plataformas de terceiros, tampouco a obtenção de resultados mínimos ou prometidos, haja vista a autonomia decisória e os critérios próprios das referidas plataformas.
4. Irreversibilidade e inexistência de reembolso. O CONTRATANTE reconhece e aceita que, uma vez iniciado e/ou concluído o processamento e a publicação dos dados no DataLake, tais atos não são técnica e juridicamente reversíveis de modo abrangente e garantido, inclusive porque terceiros, fora da esfera de controle da AZAEO, poderão ter acessado, replicado, armazenado e indexado tais dados. Por esse motivo, quaisquer quantias pagas não são reembolsáveis, total ou parcialmente, ainda que o cancelamento seja solicitado durante período de vigência de plano anual, ou haja arrependimento, frustração de expectativa ou alteração de estratégia do CONTRATANTE.
5. Responsabilidade pelo conteúdo. O CONTRATANTE é o único e exclusivo responsável pela licitude, veracidade, autoria, titularidade e adequação de todos os conteúdos, dados e informações fornecidos à AZAEO ou por ela coletados do website indicado pelo CONTRATANTE. Compete ao CONTRATANTE assegurar que detém as autorizações necessárias e que a disponibilização não viola direitos de propriedade intelectual, direitos de personalidade, segredos comerciais, confidencialidade, privacidade, proteção de dados pessoais, normas setoriais, regulatórias ou quaisquer outras disposições legais. A AZAEO não realiza controle prévio de mérito ou legalidade do conteúdo, limitando-se ao tratamento técnico e à publicação nos formatos previstos.
6. Remoções por justa causa. A AZAEO poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, remover, suspender ou impedir a exibição de dados e/ou websites que, a seu juízo, (i) violem a legislação vigente, (ii) contrariem a moral e os bons costumes, (iii) apresentem caráter violento, racista, discriminatório, sexualmente explícito, odioso, difamatório ou impróprio, (iv) afrontem políticas internas ou determinações de autoridades administrativas, policiais ou judiciais. Em tais hipóteses, não haverá devolução de valores, porquanto o serviço de processamento e publicação já terá sido executado, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
7. Planos e valores. O CONTRATANTE poderá escolher uma dentre as modalidades disponibilizadas: (a) Plano AEO Essencial, ao valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) por mês ou R$ 1.740,00 (mil setecentos e quarenta reais) por ano; (b) Plano AEO Advanced, ao valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) por mês ou R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais) por ano; (c) Plano AEO Premium, para até três websites, ao valor de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais) por mês ou R$ 11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais) por ano. Os valores poderão ser reajustados anualmente pelo IPCA ou por outro índice oficial que o substitua, independentemente de aviso individualizado, valendo a divulgação geral por meio eletrônico como comunicação suficiente.
8. Vigência, cancelamento e manutenção de dados. Este contrato vigorará por prazo indeterminado a partir da aceitação digital ou eletrônica pelo CONTRATANTE. O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer tempo, sem direito a reembolso de valores, inclusive na modalidade anual, permanecendo a critério exclusivo da AZAEO a manutenção, a despublicação ou a persistência dos dados já publicados no DataLake. A AZAEO poderá rescindir motivadamente em caso de (i) descumprimento contratual, (ii) ordem de autoridade competente, (iii) fornecimento de informações ilícitas ou irregulares.
9. Guarda de dados e backups. A AZAEO não assume obrigação de guarda permanente, cópia de segurança, arquivamento ou backups dos dados do CONTRATANTE além do estritamente necessário ao funcionamento do serviço conforme concebido. A publicação no DataLake não configura compromisso de preservação histórica, redundância ampliada ou recuperação de desastre, sendo responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias próprias dos conteúdos que entender necessários.
10. Limitação de responsabilidade. Fica expressamente convencionado que, em nenhuma hipótese, a responsabilidade total da AZAEO para com o CONTRATANTE, a qualquer título, ultrapassará o montante equivalente a uma única mensalidade do plano contratado à época do evento. Excluem-se, na máxima extensão admitida em lei, lucros cessantes, perda de chance, danos indiretos, especiais, punitivos, exemplares e quaisquer outros de natureza semelhante.
11. Comunicações. O CONTRATANTE aceita o endereço de correio eletrônico (e-mail) cadastrado como meio oficial e suficiente para todas as comunicações relativas ao serviço, termo que abrange avisos operacionais, alterações contratuais, cobranças, notificações e afins. A AZAEO poderá, por mera liberalidade, disponibilizar outros canais, sem que daí decorra obrigação de mantê-los.
12. Alterações contratuais. A AZAEO poderá alterar, ajustar ou atualizar as disposições deste instrumento por razões legais, regulatórias, técnicas ou operacionais, comprometendo-se a informar o CONTRATANTE por e-mail. A continuidade de uso ou a permanência da publicação no DataLake após a comunicação configurará aceitação tácita das alterações.
13. Proteção de dados pessoais. Para fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e do Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR), a AZAEO declara que coleta e trata apenas dados pessoais estritamente necessários à execução deste contrato (dados cadastrais, de contato, de cobrança e URLs informadas), utilizando-os para execução contratual, atendimento ao usuário e cumprimento de obrigações legais. Dados de pagamento são processados por intermediadores autorizados e não são armazenados pela AZAEO. Poderá haver armazenamento e/ou tratamento em provedores localizados no Brasil e/ou no exterior, observadas as salvaguardas legais. O titular poderá exercer direitos de acesso, correção, portabilidade e eliminação, mediante solicitação encaminhada por e-mail ao canal oficial, ciente de que certas eliminações poderão inviabilizar a continuidade do serviço.
14. Foro. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem justas e acordadas, as partes consideram formalizado o presente contrato mediante aceitação digital ou eletrônica realizada pelo CONTRATANTE no ato da adesão, produzindo efeitos a partir de então.

TERMOS DE USO DO SERVIÇO

Ao utilizar o serviço Azaeo.com, o CONTRATANTE declara ciência e concordância integral com as condições estabelecidas no contrato supra, assumindo o compromisso de fornecer apenas conteúdos lícitos e de sua legítima titularidade ou devidamente autorizados, abstendo-se de utilizar o serviço para transmitir, publicar ou disponibilizar material ilícito, falso, fraudulento, difamatório, obsceno, ofensivo, discriminatório, violento, ameaçador, que viole direitos de propriedade intelectual, segredos comerciais, confidencialidade, privacidade, proteção de dados pessoais ou quaisquer normas aplicáveis. O CONTRATANTE reconhece que a AZAEO não garante indexação, posicionamento, métricas de desempenho ou resultados em plataformas de terceiros e que não há direito a reembolso após a execução do serviço, em razão da irreversibilidade técnica e fática da publicação e do potencial acesso por sistemas autônomos. O descumprimento destes Termos de Uso poderá ensejar suspensão, bloqueio ou cancelamento do serviço, sem restituição de valores, sem prejuízo da responsabilização civil, administrativa e criminal cabível, inclusive por perdas e danos causados a terceiros.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A AZAEO valoriza a privacidade e a proteção de dados pessoais, observando a LGPD e, quando aplicável, o GDPR. Os dados pessoais coletados limitam-se ao estritamente necessário para a execução do serviço (identificação, contato, cobrança, URLs e metadados operacionais). As finalidades de tratamento abrangem a execução contratual, comunicação com o usuário, emissão de documentos fiscais, prevenção a fraudes, segurança do ambiente e cumprimento de obrigações legais e regulatórias. A base legal preponderante será a execução de contrato e o legítimo interesse, sem prejuízo de outras quando aplicáveis. Dados de pagamento são tratados por processadores externos autorizados, não sendo armazenados pela AZAEO. Poderá haver transferência internacional de dados, observadas garantias adequadas. O titular poderá exercer os direitos previstos em lei (acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável) por meio de solicitação encaminhada ao e-mail oficial de contato. A AZAEO adota salvaguardas técnicas e organizacionais razoáveis, sem, todavia, assumir obrigação de resultado ou garantir segurança absoluta. Logs técnicos e registros de acesso poderão ser mantidos pelo prazo necessário ao atendimento de finalidades legítimas e/ou legais. A eliminação de determinados dados poderá impedir a continuidade da prestação do serviço, o que será informado ao titular quando aplicável.

POLÍTICA DE COOKIES

Para melhorar a experiência do usuário, permitir funcionalidades essenciais, aferir desempenho e reforçar a segurança, a AZAEO poderá utilizar cookies e tecnologias similares em seus sites e no DataLake. Tais arquivos de texto podem registrar preferências, autenticação de sessão, parâmetros de idioma e estatísticas de navegação. Classificam-se, em linhas gerais, como: (a) cookies estritamente necessários, indispensáveis ao funcionamento do serviço; (b) cookies de desempenho e métricas, voltados à análise de tráfego e melhoria de usabilidade; (c) cookies de funcionalidade, que memorizam escolhas do usuário; (d) quando aplicável, cookies de terceiros, vinculados a recursos externos integrados. O usuário pode configurar seu navegador para recusar ou remover cookies, ciente de que a desativação poderá afetar a disponibilidade ou o desempenho de certas funcionalidades. O uso continuado dos ambientes da AZAEO após a apresentação de aviso de cookies ou de banner correlato será interpretado como concordância com esta Política de Cookies, sem prejuízo da possibilidade de revisão das preferências a qualquer tempo nas configurações do navegador.

Observação final sobre natureza do conteúdo publicado: os conteúdos e informações de websites recebidos e tratados pela AZAEO são processados prioritariamente para facilitar a compreensão por sistemas de inteligência artificial, e não para apresentação gráfica ou editorial com foco em leitura humana, motivo pelo qual sua forma e estrutura poderão divergir de convenções estéticas usuais.